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Governo Federal expede orientações para revisão dos contratos em função da redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

O Governo Federal, através da SECRETARIA DE GESTÃO (SEGES), divulgou orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que tange à aplicação aos contratos das novas alíquotas definidas pela Medida Provisória nº 932/2020, que determina a redução temporária das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos até 30 de junho de 2020.

As orientações detalhadas constam do Portal de Compras Governamentais e podem ser acessadas no endereço:

https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1282-reducao-temporaria-das-aliquotas-de-contribuicao-aos-servicos-sociais-autonomos

Fonte – Portal de Compras Governamentais

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