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COVID19 – RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

COVID19 - RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS O Governo Federal, através de seu Portal de Compras, expediu no último dia 21, recomendações a propósito dos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, conforme abaixo: "Os órgãos e entidades da Administração Pública...

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eSocial: O que muda no cronograma 2020?

eSocial: O que muda no cronograma 2020? No final de dezembro, foi publicada a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedades do eSocial. Os eventos periódicos previstos para janeiro foram prorrogados no cronograma de 2020. De acordo com a consultora jurídica, trabalhista e previdenciária...

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Decreto regulamenta trabalho temporário

Decreto regulamenta trabalho temporário Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o Decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da Lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o Decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição...

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