Jurídico

Empresas afastam no TST responsabilidade solidária

Empresas afastam no TST responsabilidade solidária Empresas têm conseguido reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisões que as responsabilizam solidariamente por verbas trabalhistas. A maioria das turmas tem entendido que o fato de empregadores terem sócios em comum não é suficiente para caracterização de grupo...

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Lei 13.874/19

Lei 13.874/19 Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza regras trabalhistas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20/9) a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Aposta do governo para reduzir a burocracia para a iniciativa privada, a MP já entrou em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial da União. O texto aprovado...

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STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada

STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que reconheceu...

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