Legislação

julho

Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicam Portaria Nº 16.655, de 14 de julho de 2020

17/07/2020

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/07/2020 | Edição: 133-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA No 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020 Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado...

janeiro

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

15/01/2020

In Legislação

By SINDESPMG

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...

novembro

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

11/11/2019

In Legislação

By SINDESPMG

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de...

novembro

Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019

11/11/2019

In Legislação

By SINDESPMG

Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019 Publicado no DOU em 15 out 2019 Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

novembro

DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

11/11/2019

In Legislação

By SINDESPMG

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso...

setembro

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

30/09/2019

In Legislação

By SINDESPMG

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Vigência Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre...

setembro

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

30/09/2019

In Legislação

By SINDESPMG

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019 Mensagem de Veto Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404,...

julho

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808

10/07/2018

In Legislação

By SINDESPMG

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Exposição de motivos Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que...

Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicam Portaria Nº 16.655, de 14 de julho de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019

DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808

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