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Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a ser tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a respeito do tema. Elaborado pela Subsecretaria de Inspeção...

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Nota Orientativa 2020.21 – Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A...

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Governo Federal expede orientações para revisão dos contratos em função da redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

O Governo Federal, através da SECRETARIA DE GESTÃO (SEGES), divulgou orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que tange à aplicação aos contratos das novas alíquotas definidas pela Medida Provisória nº 932/2020, que determina a redução temporária das...

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Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Comitê Gestor do Simples Nacional publicam Resolução Nº 154, de 3 de abril de 2020

                                 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº...

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Recomendação CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020 Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência...

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Secretaria da Receita Federal publica Instrução Normativa Nº 1.932, de 3 de abril de 2020

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,...

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