Reduzida multa de empresa de segurança por descumprimento parcial do acordo homologado A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acordo homologado. É que, apesar do equívoco...
Read MoreTST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A...
Read MoreEmpresa em recuperação pode disputar licitações Para o ministro Gurgel de Faria, exigência deve ser relativizada, desde que comprovada a viabilidade econômica Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Com isso, ficam...
Read MoreAtividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes Se a atividade principal da empresa põe em risco a vida do trabalhador, ela não pode ser exercida por aprendizes e, assim, não entra no cálculo da referida cota. Esse é o...
Read MoreA Receita Federal publicou nesta semana instrução normativa que regulamenta a compensação tributária, recentemente alterada pela Lei 13.670/2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de salários e vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL. Entre os...
Read MoreA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho por terceirização ilícita no Banco do Brasil S. A. Segundo a decisão, não houve invasão da competência da Justiça do Trabalho...
Read MoreA Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado. O...
Read MoreQue tal aprimorar os conhecimentos? Profissionais bem qualificados podem ser o grande diferencial entre uma empresa de sucesso e uma que fracassou. Sempre preocupada em Incentivar a capacitação profissional e o desenvolvimento do segmento, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist),...
Read MoreA Comissão de Negociação da CCT 2018, designada pela diretoria do Sindesp-MG teve , no dia 22 de novembro, a sua primeira rodada de discussão junto aos sindicatos profissionais, dando início às negociações coletivas para celebração da nova convenção coletiva de trabalho. Na primeira rodada foi...
Read MoreA Fenavist firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para apoiar e incentivar em nosso setor o Plano Progredir do Governo Federal, o qual prevê a contratação de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, por meio de medidas que ampliem e fortaleçam...
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