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janeiro
Notícias
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janeiro
Informe Jurídico 2018
23/01/2019
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20
dezembro
Vigilante receberá pagamento de horas extras porque empresa não respeitou período de descanso da jornada 12×36
Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e 44 semanais a um empregado formalmente submetido ao regime 12x36. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, considerou o...
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20
dezembro
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período...
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20
dezembro
Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S
Uma consultoria paulista obteve na Justiça sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae. A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 13ª Vara Cível de São Paulo. Ela entendeu que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, exclui a possibilidade de...
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20
dezembro
TRT-8 desautoriza liminar que negou vigência à reforma trabalhista com argumentos políticos
O TRT da 8ª região concedeu segurança contra decisão que negou vigência à previsão da reforma trabalhista de dispensa imotivada sem prévia autorização do sindicato. A decisão de tutela de urgência foi concedida nos autos de ação coletiva que tramita na 11ª vara do Trabalho de...
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20
dezembro
Trabalhador que atuava como vigia não tem direito ao adicional de periculosidade devido aos vigilantes
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com a dos vigilantes, a quem o pagamento...
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20
dezembro
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho
Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a empregada...
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16
novembro
Verba rescisória que vence no sábado pode ser paga na segunda-feira, reafirma TST
Como os bancos não têm expediente aos sábados, as verbas rescisórias que vencem nesse dia podem ser pagas na segunda-feira, sem aplicação de multa. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia aplicado multa por atraso...
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16
novembro
Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé
De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz Edson Carvalho Barros Junior, da 4ª Vara...
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