eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica...
Read MoreSTF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que reconheceu...
Read MoreTST mantém pagamento de honorários por trabalhadores Os trabalhadores estão perdendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a discussão sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista: o que estabeleceu o pagamento de honorários em caso de derrota (sucumbência), mesmo por beneficiário da justiça gratuita....
Read MoreAprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups...
Read MoreProva de revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, diz STJ É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem...
Read MoreVigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, de modo a reconhecer a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo....
Read MoreTST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início...
Read MoreA maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou...
Read More[pdf-embedder url="https://www.sindesp-mg.com.br/wp-content/uploads/2019/01/SIN_INFORME-JURÍDICO-2018-web.pdf"]...
Read More