Notícias

Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Comitê Gestor do Simples Nacional publicam Resolução Nº 154, de 3 de abril de 2020

                                 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº...

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Recomendação CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020 Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência...

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Secretaria da Receita Federal publica Instrução Normativa Nº 1.932, de 3 de abril de 2020

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,...

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COVID19 – RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

COVID19 - RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS O Governo Federal, através de seu Portal de Compras, expediu no último dia 21, recomendações a propósito dos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, conforme abaixo: "Os órgãos e entidades da Administração Pública...

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