Blog

Entrevista: Delegado da Polícia Federal, Dr. Cairo Costa Duarte

Segurança Privada: avanços e desafios do Novo Estatuto

O Sindesp-MG entrevistou o Delegado de Polícia Federal Dr. Cairo Costa Duarte, que exerceu a função de Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais de 2019 a 2021, atuou como adido da PF no Canadá entre 2022 e 2025 e, atualmente, responde pela Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal no Brasil. Nesta entrevista, o delegado comenta os impactos institucionais, as novas responsabilidades atribuídas às empresas do setor, as iniciativas de combate à clandestinidade e o fundamental papel da inovação tecnológica para a segurança privada no cenário nacional. Confira a seguir!

Sindesp-MG: Como a Polícia Federal enxerga a aprovação e futura entrada em vigor do decreto que regulamenta o Estatuto da Segurança Privada?

Dr. Cairo Costa Duarte: A Polícia Federal enxerga a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada como uma nova etapa para o setor nacional. Na prática, teremos um incremento da atividade em vários aspectos, especialmente com a entrada formal e legal de novos atores, como as empresas de monitoramento eletrônico, além de mais segurança jurídica para o exercício das atividades.

Sindesp-MG: Após a assinatura do decreto pela Presidência da República, a Polícia Federal editará uma Portaria detalhando exigências operacionais e técnicas. Em que estágio está essa Portaria e quais pontos são mais sensíveis para os empresários do segmento?

Dr. Cairo Costa Duarte: A Instrução Normativa que irá detalhar a atividade de controle de segurança privada a ser editada pela Polícia Federal já está em fase final, aguardando a publicação do Decreto Regulamentar para acertarmos as últimas questões. Nossa Instrução entrará em detalhes para uma melhor prestação do serviço, nos moldes da atual Portaria regulamentar. Destaco ainda que a PF enxerga o setor regular de forma bastante satisfatória.

Sindesp-MG: Um dos maiores desafios do setor historicamente tem sido o combate à clandestinidade. O decreto e a Portaria trarão novos mecanismos de fiscalização e regularização. Como a PF pretende fortalecer essa frente e de que forma as empresas legalmente constituídas poderão se beneficiar dessa nova estrutura regulatória?

Dr. Cairo Costa Duarte: Um dos marcos do novo Estatuto da Segurança Privada é, sem dúvida, a possibilidade de controle efetivo da atividade de segurança privada, tanto armada quanto desarmada. Esse instrumento traz ferramentas para a fiscalização e punição de contratados e contratantes da atividade clandestina lato sensu. Vejo com bastante otimismo a liberdade de fiscalização e o consequente fortalecimento da atividade regular em nosso país.

Sindesp-MG: A modernização tecnológica e a integração com sistemas digitais são pautas importantes para o empresariado. O novo marco regulatório prevê novas exigências de transparência e monitoramento. Que papel o senhor acredita que a inovação — e a parceria com o setor privado — deve ter nessa nova fase da segurança privada sob a supervisão da Polícia Federal?

Dr. Cairo Costa Duarte: A modernização tecnológica hoje atravessa todos os setores, e não seria diferente na segurança privada. Internamente, a Polícia Federal vem aprimorando seus sistemas, buscando um melhor atendimento aos usuários. Sabemos das dificuldades existentes, por isso reiteramos a necessidade de enxergar o setor privado regular como um parceiro da nossa atividade regulatória. Nesse sentido, a Polícia Federal tem aberto as portas para críticas e sugestões, visando aprimorar a integração dos sistemas digitais.