Author: SINDESPMG

Decreto regulamenta trabalho temporário

Decreto regulamenta trabalho temporário Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o Decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da Lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o Decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição...

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LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de...

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Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019

Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019   Publicado no DOU em 15 out 2019   Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

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DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019   Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso...

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DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Vigência Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre...

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LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019 Mensagem de Veto Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404,...

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