Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000665/2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR010586/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.000764/2019-39 DATA DO PROTOCOLO: 25/02/2019 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva do Trabalho...
Read MoreConvenção Coletiva De Trabalho 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000582/2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR008369/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46248.000191/2019-26 DATA DO PROTOCOLO: 19/02/2019 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva...
Read MoreCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Solução de Consulta Cosit nº 35, de 23 de janeiro de 2019 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. A parcela paga em pecúnia aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais...
Read MoreTíquetes e cartões-alimentação estão fora da base de cálculo da contribuição previdenciária O auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias dos segurados empregados a cargo das empresas. Somente parcelas pagas em dinheiro deverão integrar a base de...
Read MoreConvenção Coletiva De Trabalho 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000442/2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 11/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR006539/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46245.000314/2019-59 DATA DO PROTOCOLO: 07/02/2019 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva...
Read More
Governo Federal simplifica regras do planejamento das compras governamentais Iniciativa tem como objetivo otimizar a utilização do sistema de gerenciamento de contratações públicas O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (11), a Instrução Normativa nº 1, de 2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC)...
Read MoreFalta de fiscalização enseja responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas Decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região. Universidade Federal responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de terceirizada se não fiscalizou o cumprimento das obrigações pela companhia. Decisão é da 3ª turma do TRT...
Read MoreMinistro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação A extinção do Ministério do Trabalho é ainda objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, na qual o PDT pede a concessão de liminar para suspender dispositivos...
Read More5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa...
Read More