SINDESPMG – Página: 2

abril

Governo Federal expede orientações para revisão dos contratos em função da redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

13/04/2020

O Governo Federal, através da SECRETARIA DE GESTÃO (SEGES), divulgou orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que tange à aplicação aos contratos das novas alíquotas definidas pela Medida Provisória nº 932/2020, que determina a redução temporária das...

abril

Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus

13/04/2020

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Magistrado considerou que a empresa “vem cumprindo o acordo corretamente e agiu de boa-fé ao pedir a repactuação nesse período de pandemia”. O juiz do Trabalho substituto Vitor Pellegrini Vivan, do TRT da 2ª região, deferiu parcialmente o pedido de uma empresa para repactuar acordo trabalhista....

abril

Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS – Medida Provisória nº 946/2020

13/04/2020

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O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho, por meio da Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. De acordo com...

abril

Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Comitê Gestor do Simples Nacional publicam Resolução Nº 154, de 3 de abril de 2020

06/04/2020

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Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº...

abril

Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Recomendação CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020

06/04/2020

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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP N° 01, de 25 de março de 2020 Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência...

abril

Ministro da Economia publica Portaria Nº 139, de 3 de abril de 2020

06/04/2020

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Ministro da Economia publica Portaria 139/2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da...

abril

Secretaria da Receita Federal publica Instrução Normativa Nº 1.932, de 3 de abril de 2020

06/04/2020

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Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,...

março

Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias

26/03/2020

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Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias federais e à dívida...

março

Parecer da AGU dispões sobre Contratos Terceirizados diante da Pandemia do COVID19

26/03/2020

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Parecer da AGU dispões sobre Contratos Terceirizados diante da Pandemia do COVID19 A Advocacia Geral da União emitiu PARECER 00310/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 20 de março de 2020, que, em suas conclusões, dispõe: "Diante do exposto, conclui-se que observadas as balizas constantes deste parecer, o art. 20do Decreto nº...

março

Diário Oficial publica revogação de dispositivo que permitia suspender salários

26/03/2020

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Diário Oficial publica revogação de dispositivo que permitia suspender salários O "Diário Oficial da União" publicou na noite desta segunda-feira, 23, em edição extra, a revogação de dispositivo de uma medida provisória, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem que houvesse...

Author: SINDESPMG

Governo Federal expede orientações para revisão dos contratos em função da redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus

Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS – Medida Provisória nº 946/2020

Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda / Comitê Gestor do Simples Nacional publicam Resolução Nº 154, de 3 de abril de 2020

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Ministro da Economia publica Portaria Nº 139, de 3 de abril de 2020

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Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias

Parecer da AGU dispões sobre Contratos Terceirizados diante da Pandemia do COVID19

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