Multa de R$ 50 milhões pode ser aplicada para vazamento de informações. Prevista para vigorar a partir de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados foi prorrogada para maio de 2021. Todos devem se adequar às regras desde já. Segundo o advogado Giordano Adjuto,...
Read MoreDr. Fernando Coutinho: “A proteção é a melhor forma de evitar a doença”. O mundo está assistindo às transformações na ciência, nas organizações, nas famílias, no mundo corporativo, na política, na economia. Tudo é muito novo para todos. A Covid-19 é uma doença causada pelo coronavírus...
Read MorePlantão jurídico, videoconferência, materiais on-line com pareceres jurídicos, entre outras ações, foram implementados pelo Sindesp-MG para apoiar as empresas de segurança durante o avanço da pandemia de coronavírus. Com o avanço da pandemia do novo coronavírus alterando a rotina de todos nós e espalhando insegurança em...
Read MoreEstamos na era da busca pela felicidade. Melhorar a qualidade de vida para sentir um estado pleno de bem-estar e satisfação vem se tornando uma missão de muitas pessoas, principalmente depois de enfrentarem quadros de depressão e ansiedade. Para encurtar essa jornada, especialistas desenvolveram o...
Read MoreDesde a era Vargas, a unicidade na mesma base territorial e a representação compulsória, critério de agregação por categoria, constituíam os pilares da organização sindical brasileira. Até 2017, o custeio compulsório, por meio da contribuição sindical, integrava tal conformação. Entretanto, ela se tornou facultativa a...
Read MorePublicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da...
Read MoreO município não comprovou ter adotado medidas para a fiel execução do contrato e para resguardar os direitos trabalhistas. O ente público deve provar que efetivamente fiscalizou contrato de terceirização para não ser responsabilizado subsidiariamente. Assim prevê a Tese Jurídica Prevalecente nº 23 do TRT de...
Read MoreDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/07/2020 | Edição: 133-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA No 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020 Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado...
Read MoreA gestão dos acidentes de trabalho é uma questão extremamente relevante para as empresas de segurança privada. O investimento na promoção da segurança, da saúde e da qualidade de vida do trabalhador resulta em vantagem competitiva para as organizações que se preocupam com o ponto de...
Read MoreDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais...
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