Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups...
Read MoreProva de revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, diz STJ É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem...
Read MoreVigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, de modo a reconhecer a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo....
Read MoreTST firma tese em Recurso de Revista Repetitivo (IRR) sobre intervalo intrajornada O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu no fim de abril que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início...
Read MoreA maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos constitucionais como a proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou...
Read More[pdf-embedder url=\"https://www.sindesp-mg.com.br/wp-content/uploads/2019/05/REVISTA-SINDESP-ABRIL-2019-web.pdf\"]...
Read MoreO Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 20 súmulas e orientações que estão em desacordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A relação dos textos que poderão ser cancelados ou adaptados à nova legislação, porém, não está completa, segundo...
Read MoreO presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) um decreto que dificulta as regras para autorização de concurso público. A medida estimula a contratação de terceirizados. A partir de junho, o Ministério da Economia irá analisar pedidos para novos concursos...
Read MoreConvenção Coletiva De Trabalho 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000665/2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR010586/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.000764/2019-39 DATA DO PROTOCOLO: 25/02/2019 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva do Trabalho...
Read MoreConvenção Coletiva De Trabalho 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000582/2019 DATA DE REGISTRO NO MTE: 19/02/2019 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR008369/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46248.000191/2019-26 DATA DO PROTOCOLO: 19/02/2019 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva...
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