TST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A...
Read MoreEmpresa em recuperação pode disputar licitações Para o ministro Gurgel de Faria, exigência deve ser relativizada, desde que comprovada a viabilidade econômica Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou que empresas em recuperação judicial podem participar de licitações. Com isso, ficam...
Read MoreAtividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes Se a atividade principal da empresa põe em risco a vida do trabalhador, ela não pode ser exercida por aprendizes e, assim, não entra no cálculo da referida cota. Esse é o...
Read MorePresidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Exposição de motivos Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que...
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Read MoreA Receita Federal publicou nesta semana instrução normativa que regulamenta a compensação tributária, recentemente alterada pela Lei 13.670/2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de salários e vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL. Entre os...
Read MoreA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho por terceirização ilícita no Banco do Brasil S. A. Segundo a decisão, não houve invasão da competência da Justiça do Trabalho...
Read MoreConvenção Coletiva De Trabalho 2018/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001609/2018 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/05/2018 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR023109/2018 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.001809/2018-10 DATA DO PROTOCOLO: 21/05/2018 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção Coletiva do Trabalho 2018/2018 ...
Read MoreA Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado. O...
Read MoreQue tal aprimorar os conhecimentos? Profissionais bem qualificados podem ser o grande diferencial entre uma empresa de sucesso e uma que fracassou. Sempre preocupada em Incentivar a capacitação profissional e o desenvolvimento do segmento, a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist),...
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