01
fevereiro
Author: SINDESPMG
23
janeiro
Governo Federal simplifica regras do planejamento das compras governamentais
23/01/2019
Governo Federal simplifica regras do planejamento das compras governamentais Iniciativa tem como objetivo otimizar a utilização do sistema de gerenciamento de contratações públicas O Ministério da Economia publicou, na sexta-feira (11), a Instrução Normativa nº 1, de 2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC)...
Read More
23
janeiro
Falta de fiscalização enseja responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas
23/01/2019
Falta de fiscalização enseja responsabilidade subsidiária do ente público por débitos trabalhistas Decisão é da 3ª turma do TRT da 18ª região. Universidade Federal responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de terceirizada se não fiscalizou o cumprimento das obrigações pela companhia. Decisão é da 3ª turma do TRT...
Read More
23
janeiro
Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação
23/01/2019
Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação A extinção do Ministério do Trabalho é ainda objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, na qual o PDT pede a concessão de liminar para suspender dispositivos...
Read More
23
janeiro
5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial
23/01/2019
5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial A partir de julho de 2019, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa...
Read More
23
janeiro
MEDIDA PROVISÓRIA REESTRUTURA ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL
23/01/2019
MEDIDA PROVISÓRIA REESTRUTURA ORGANIZAÇÃO MINISTERIAL O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 ministérios. Nesta terça-feira, 1, foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a...
Read More
23
janeiro
DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
23/01/2019
DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere...
Read More
23
janeiro
23
janeiro
Informe Jurídico 2019
23/01/2019
[pdf-embedder url="https://www.sindesp-mg.com.br/wp-content/uploads/2019/01/1582048153Coletanea_do_Informe_Juridico.pdf"]...
Read More
20
dezembro
Vigilante receberá pagamento de horas extras porque empresa não respeitou período de descanso da jornada 12×36
Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e 44 semanais a um empregado formalmente submetido ao regime 12x36. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, considerou o...
Read More