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Read MoreTST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Com a medida, todas as pendências com a empresa ficam solucionadas e o...
Read MoreVigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o...
Read MoreeSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica...
Read MoreSTF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que reconheceu...
Read MoreREAJUSTE/ PISO SALARIAL – SINDESP/MG ANO PERCENTUAL SALÁRIO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE CONTRATOS SALÁRIO CESTA BÁSICA Ticket ASSISTÊNCIA MÉDICA SEGURO DE VIDA HORA EXTRA ADICIONAL NOTURNO Adicional de Periculosidade 2001 5,98% R$ 510,74 R$ 27,00 não 52x/78x 60% 40% 2002 9,44% 9,64 % R$ 558,95 R$ 30,00 não 52x/78x 60% 40% 2003 14,74% 16,53 % R$ 641,34 R$ 40,00 não 65 x 60% 40% 2004 – BH/UB 8,17% 13,24% R$ 693,73 R$ 50,00 R$ 22,50 65 x 60% 40% 2004 -...
Read MoreTST mantém pagamento de honorários por trabalhadores Os trabalhadores estão perdendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a discussão sobre um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista: o que estabeleceu o pagamento de honorários em caso de derrota (sucumbência), mesmo por beneficiário da justiça gratuita....
Read MoreAprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups...
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