12
dezembro
Author: SINDESPMG
11
novembro
Decreto regulamenta trabalho temporário
Decreto regulamenta trabalho temporário Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o Decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da Lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o Decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição...
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11
novembro
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de...
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11
novembro
Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado
Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A...
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11
novembro
Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações
Jurisprudência em Teses trata de crimes da Lei de Licitações A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 134 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Nesta publicação, duas teses foram destacadas. https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp A primeira define...
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11
novembro
LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
11/11/2019
In Legislação
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de...
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11
novembro
Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019
11/11/2019
In Legislação
Portaria SEPRT Nº 1127 DE 14/10/2019 Publicado no DOU em 15 out 2019 Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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11
novembro
DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
11/11/2019
In Legislação
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso...
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30
setembro
DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
30/09/2019
In Legislação
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Vigência Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre...
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30
setembro
LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
30/09/2019
In Legislação
LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019 Mensagem de Veto Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404,...
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