15
janeiro
Author: SINDESPMG
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
15/01/2020
In Legislação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...
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12
dezembro
Proposta do governo de empregos para jovens revoga artigos de fiscalização da CLT
12/12/2019
Governo defende que medida atualiza legislação e elimina trechos inócuos. A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas. Entre os artigos removidos da CLT (Consolidação das Leis...
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12
dezembro
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
12/12/2019
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os...
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12
dezembro
Proposta altera regras para reabilitação profissional e contratação de pessoa com deficiência
12/12/2019
Governo argumenta que hoje estão preenchidas apenas metade das 768 mil vagas de emprego asseguradas por lei às pessoas com deficiência O Projeto de Lei 6159/19, do Poder Executivo, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência...
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12
dezembro
Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho
12/12/2019
Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da Previdência, os acidentes de trânsito ocorridos no...
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12
dezembro
Proposta do governo de empregos para jovens revoga artigos de fiscalização da CLT
12/12/2019
Governo defende que medida atualiza legislação e elimina trechos inócuos. A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas. Entre os artigos removidos da CLT (Consolidação das Leis...
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12
dezembro
11
novembro
Decreto regulamenta trabalho temporário
Decreto regulamenta trabalho temporário Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o Decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da Lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o Decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição...
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11
novembro
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva
TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de...
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