O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa. Com esse...
Read MoreEspecialistas procurados pelo portal Convergência Digital - após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas - sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a terceirização. Para a sócia da área Trabalhista do Rayes &Fagundes...
Read MoreA Justiça do Trabalho mineira determinou a exclusão dos empregados que exercem a função de motorista de carreta da base de cálculo para contratação de aprendizes em uma empresa de transporte de carga. A decisão foi da 9a TRT-MG, atendendo pedido da empresa, que alegou...
Read MorePara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato. O colegiado, a...
Read MorePlenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do...
Read MoreNo caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia considerado incabível recurso em causa inferior a dois...
Read More
Convenção Coletiva De Trabalho 2018/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002852/2018 DATA DE REGISTRO NO MTE: 08/08/2018 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR041069/2018 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.003121/2018-66 DATA DO PROTOCOLO: 03/08/2018 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. Clique no link abaixo para conferir na íntegra: Convenção...
Read MoreReduzida multa de empresa de segurança por descumprimento parcial do acordo homologado A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acordo homologado. É que, apesar do equívoco...
Read MoreTST determina aplicação do IPCA-E para correção de condenações A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A...
Read More