Coronavírus: MPT expede nota técnica para proteção do emprego Ações também visam garantir sustentabilidade econômica das empresas neste período O Ministério Público do Trabalho, representado pelo seu procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o coordenador da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ronaldo Lima...
Read MoreCOVID19 - RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO TOCANTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS O Governo Federal, através de seu Portal de Compras, expediu no último dia 21, recomendações a propósito dos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, conforme abaixo: "Os órgãos e entidades da Administração Pública...
Read MoreSTF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão...
Read MoreMinistério da Saúde regulamenta medidas de enfrentamento do coronavírus Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 12, a Portaria 356/20 que regulamenta a Lei 13.979/20 e estabelece medidas de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro. O decreto é fundamentado na declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional...
Read MoreCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000029/2020 DATA DE REGISTRO NO MTE: 07/01/2020 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR069676/2019 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.000015/2020-45 DATA DO PROTOCOLO: 07/01/2020 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 24.059.628/0001-20, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a)....
Read MoreTST decide que estabilidade acidentária não se estende a segundo emprego O dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213/91) é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido o infortúnio. Com...
Read MoreDecisão acende debate sobre vínculo trabalhista na economia de aplicativos A decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente a ação civil pública que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício entre o iFood e...
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TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000154/2020 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/01/2020 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR001769/2020 NÚMERO DO PROCESSO: 13621.100931/2020-01 DATA DO PROTOCOLO: 17/01/2020 NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46245.000314/2019-59 DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 11/02/2019 Confira a...
Read MoreeSocial: O que muda no cronograma 2020? No final de dezembro, foi publicada a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedades do eSocial. Os eventos periódicos previstos para janeiro foram prorrogados no cronograma de 2020. De acordo com a consultora jurídica, trabalhista e previdenciária...
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